REQ 105/2015 CFT => PL 7039/2014

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7039/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tereza Cristina - PSB/MS

13/08/2015

Ementa

Requeir, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 7.039, de 2014

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 105/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requeir, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 7.039, de 2014".

20/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda

23/01/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Minstério da Fazenda e encaminhada ao Relator.