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PL 2632/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 13/08/2015
Ementa
Regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, transporte individual, transporte de passageiro,  prestação de serviços, trabalhador autônomo, modalidade, Aplicativo Uber.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2015 Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2632/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5385/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2632/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências".
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1584/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 84 COL 01.
24/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
23/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3086/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que esta o aprecie quanto ao mérito".
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3085/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação do PL n° 2.972, de 2015 ao PL n° 2.632, de 2015".
29/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3136/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor para que esta o aprecie quanto ao mérito".
06/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.085/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.085/2015, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que o Projeto de Lei n. 2.972/2015 recebeu despacho inicial de distribuição determinando a sua apensação ao Projeto de Lei n. 1.584/2015, que encabeça bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se.".
09/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.086/2015, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.632/2015 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.632/2015, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.632/2015: à CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
14/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.136/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.136/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.632/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
22/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".
27/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1584/2015
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”.
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3384/2015.
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5576/2016.
27/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5587/2016.
23/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5102/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a  desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015".
24/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n º 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se".
25/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5385/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 2632/2015 que regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências".
04/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o  PL 2632/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5385/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Comissão Especial PL808514, o Memorando nº 294/16-COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2632/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1584/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/10/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.086/2015, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.632/2015 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.632/2015, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.632/2015: à CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
05/11/2015 Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”.
PL 2632/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3085/2015 => PL 2632/2015 Requerimento de Apensação 23/09/2015 Rogério Rosso Requer a apensação do PL n° 2.972, de 2015 ao PL n° 2.632, de 2015.
REQ 3086/2015 => PL 2632/2015 Requerimento de Redistribuição 23/09/2015 Rogério Rosso Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que esta o aprecie quanto ao mérito.
REQ 3136/2015 => PL 2632/2015 Requerimento de Redistribuição 29/09/2015 Heuler Cruvinel Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n° 2.632/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor para que esta o aprecie quanto ao mérito.
REQ 3349/2015 Requerimento de Apensação 22/10/2015 Mário Negromonte Jr. Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.
REQ 5102/2016 => PL 2632/2015 Requerimento de Desapensação 23/08/2016 Carlos Zarattini Requer a  desapensação do Projeto de Lei nº 5587, de 2016, do Projeto de Lei nº 2632, de 2015.
REQ 5385/2016 => PL 2632/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/10/2016 Alberto Fraga Requer a retirada do Projeto de Lei 2632/2015 que regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências.