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PL 2631/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - DEM/DF |
13/08/2015 |
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Ementa |
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Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. |
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Explicação da Ementa |
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Exige prévia seleção mediante processo de licitação pública para o exercício da atividade taxista. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, exigência, pré-seleção, licitação, atividade, taxista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/08/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2945/2015, PL-6030/2016, PL-8155/2017, PL-9743/2018 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2631/2015 (4) |
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PL 2945/2015 (2), PL 6030/2016 (1), PL 8155/2017; PL 9743/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
05/10/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.945/15, 9.743/18, 6.030/16 e 8.155/17, apensados.
07/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2631/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". |
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19/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 299 COL 01. |
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20/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) |
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10/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2015) |
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23/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2945/2015. |
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25/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresenstação do Req. nº 103/15, de autoria do Deputado Cabo Sabino, que solicita Audiência Pública para discussão da matéria.
Aprovado Req. nº 103/15, de autoria do Deputado Cabo Sabino, que solicita realização de Audiência Pública para discussão da matéria. |
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23/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4205/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.631/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". |
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03/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indefirido o Requerimento n. 4.205/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.205/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.631/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no artigo 32, VII, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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07/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Realizada a Audiência Pública em cumprimento ao Requerimento nº 103/15, de autoria do Deputado Cabo Sabino, Relator da matéria. |
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04/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Cabo Sabino, pela rejeição deste e do PL 2945/15, apensado. |
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06/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para manifestar-se quanto ao PL 6030/2016, apensado ao PL 2945/15, apensado a este. |
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10/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição deste e dos PLs 2.945/15 e 6.030/16, apensados. |
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23/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para manifestar-se a respeito do PL 8.155/17, apensado. |
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12/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.945/15, 6.030/16 e 8.155/17, apensados. |
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06/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para reexame de seu parecer. |
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15/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9743/2018. |
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21/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9743/2018. |
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31/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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25/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019. |
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31/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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01/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2021) |
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20/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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05/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.945/15, 9.743/18, 6.030/16 e 8.155/17, apensados. |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Lido o Parecer pela Relatora Deputada Erika Kokay. |
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Vista ao Deputado Sanderson. |
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30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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15/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2945/2015, PL-6030/2016, PL-8155/2017, PL-9743/2018 apensadas. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022 PAG 337, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2631/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/08/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 2631/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2631/2015 |
Parecer do Relator |
04/08/2016 |
Cabo Sabino |
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Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição deste e do PL 2945/15, apensado. |
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PRL 2 CTASP => PL 2631/2015 |
Parecer do Relator |
10/11/2016 |
Cabo Sabino |
|
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição deste e dos PLs 2.945/15 e 6.030/16, apensados. |
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PRL 3 CTASP => PL 2631/2015 |
Parecer do Relator |
12/09/2017 |
Cabo Sabino |
|
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.945/15, 6.030/16 e 8.155/17, apensados. |
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PRL 4 CTASP => PL 2631/2015 |
Parecer do Relator |
05/10/2022 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.945/15, 9.743/18, 6.030/16 e 8.155/17, apensados. |
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PAR 1 CTASP => PL 2631/2015 |
Parecer de Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. |
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PL 2631/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4205/2016 => PL 2631/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
23/03/2016 |
Julio Lopes |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.631/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. |
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