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REQ 9/2015 CESEGPUB
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 13/08/2015
Ementa
Requer realização de audiência pública para tratar sobre a lei orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, com as presença das seguintes entidades: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2016 Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil (CESEGPUB)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2015 Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer realização de audiência pública para tratar sobre a lei orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, com as presença das seguintes entidades: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL".
20/08/2015 Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública
Aprovado
22/10/2015 Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública
Participou de Audiência Pública:
- o Ten. Cel. PMMG MÁRCIO RONALDO DE ASSIS, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME.
05/11/2015 Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública
Participaram de Audiência Pública:
- o Sgt. MARCO ANTÔNIO BAHIA SILVA, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; e
- o Ten. Cel. AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG.
30/11/2016 Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública
Arquivada