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PL 1145/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4512/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PSDB/SP 29/05/1991
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 205 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações".
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a correção dos valores dos dividendos de ações preferenciais.
Indexação
Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, aplicação, índice de atualização monetária, caderneta de poupança, correção monetária, dividendos, ações preferenciais, acionista, empresa, pessoa jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/1994 APENSE-SE AO PL. 4512/94.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES
THAME.
DCN1 30 05 91 PAG 8349 COL 02.
24/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CFT.
24/06/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 06 91 PAG 10988 COL 01.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
DCN1 03 08 91 PAG 12568 COL 02.
• RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/04/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATORA DEP LUCIA VANIA.
DCN1 06 05 92 PAG 8199 COL 02.
08/04/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92.
DCN1 08 04 92 PAG 6443 COL 02.
15/04/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP JOSE FORTUNATI.
13/05/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER DA RELATORA, DEP LUCIA VANIA, FAVORAVEL A ESTE E
CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
14/05/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES SO PARA OS MEMBROS
DA COMISSÃO:  DE 18 05 92 A 20 05 92.
DCN1 16 05 92 PAG 9215 COL 02.
28/05/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• VISTA AO DEP JOÃO COLAÇO.
08/06/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO COLAÇO, SEM SE
MANIFESTAR.
07/03/1994 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO STECCA.
DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
07/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4512/94.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1145/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/1991 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CFT.
03/10/1991 DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
07/03/1994 APENSE-SE AO PL. 4512/94.