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MSC 132/1993
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 272/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/1993
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, ASSINADA DURANTE A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO PERIODO DE 05 A 14 DE JUNHO DE 1992.
Explicação da Ementa
(ECO-92).
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO SORE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, REALIZAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, BIOTECNOLOGIA, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE O  MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ),
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/1993 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 272/93.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCTCI, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/03/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 93 PAG 6224 COL 01.
07/05/1993 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ. DCN1 08 05 93 PAG 9315 COL 02.
25/05/1993 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
26/05/1993 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 04 08 93 PAG 15410 COL 02.
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 272/93.