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MSC 117/1990
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 74/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/03/1990
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM DO BARRO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BARRO, ESTADO DO CEARA.
Explicação da Ementa
PRAZO: 45 DIAS).
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARRO, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 74/91.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CAMARA: 08 03 90. PRAZO NA CAMARA: 21 04 90.
27/03/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
27/03/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 90 PAG 2064 COL 03.
28/03/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ELIEL RODRIGUES. DCN1 30 03 90 PAG 2358 COL 03.
30/05/1990 Plenário (PLEN)
MSC 434/90-PE, SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE, A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990 Plenário (PLEN)
INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
05/04/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE MOURA.
11/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MOURA.
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MOURA, CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA STARLING. DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 02.
TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 74/91.