VTS 1 PEC47301 => PEC 473/2001

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 473/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tadeu Alencar - PSB/PE

13/08/2015

Ementa

Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas (PEC47301)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC47301, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC47301, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).