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PL 1128/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Valdomiro Meger - PFL/PR 09/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de video  em hospitais.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, instalação, equipamentos, câmera de video, (UTI), local, cirurgia, enfermaria, berçário, registro, movimentação, médico, enfermeiro, funcionários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37812 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89)
DCD 29 05 01 Pag 24720 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO  PELO DEP  VALDOMIRO MEGER..
16/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
25/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 08 99.
RELATOR DEP DR ROSINHA.
28/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37812 COL 01.
02/09/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP, DEP DR ROSINHA.
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4408/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP, DEP DR ROSINHA.
18/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
18/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição.
PL. 1.128-A/99.
23/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP
07/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 07 a 14.05.01.
DCD 05 05 01 Pág  18574 Col 01.
15/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89)
DCD 29 05 01 Pag  24720 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1128/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1128/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1128/1999 Parecer do Relator 18/04/2001 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 1128/1999 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família