PL 1125/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

09/06/1999

Ementa

Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/1999

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 28 08 99 PAG 37810 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1125/1999 (1)

PL 3974/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.

16/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

16/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

25/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 08 99.

•

RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.

28/08/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 28 08 99 PAG 37810 COL 02.

02/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO BARBOSA.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-3974/2000.

11/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

13/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3974/2000, apensado.

10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3974/2000 apensada.

26/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Mendes

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01 PÁG 49403 COL 02, Letra A, Parcial.

06/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Mendes

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3974/2000 apensada.

29/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira

30/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 3.974/00, apensado.

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado José Pimentel.

13/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

20/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

15/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

30/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann

•

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto, e do PL 3.974/00, apensado.

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54081 COL 01, Letra B.

18/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões), a partir de 21/02/2005
DCD 19 02 05 PÁG 1382 COL 02.

25/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.