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MSC 66/1973
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 112/1973
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/1973
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E DO ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, EM NAIROBI, A 02 DE FEVEREIRO DE 1973.
Indexação
ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, INTERCAMBIO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, QUENIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 112/73
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CRE, CCJ E CEC.
03/04/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 09 73 PAG 5658 COL 01.
04/04/1973 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP REYNALDO SANT'ANA. RELATOR SUBSTITUTO DEP PEDRO FARIA. DC1S/B 06 12 73 PAG 35 COL 03.
09/05/1973 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR SUBSTITUTO NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 112/73). DC1S/B 06 12 73 PAG 38 COL 01.
09/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 112/73