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PL 1122/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marcondes Gadelha - PFL/PB 09/06/1999
Ementa
Cria, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, estado da Paraíba, o Parque Nacional do Vale dos Dinossauros e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37803 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1122/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 05 01 pág 24720 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
12/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
28/08/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37803 COL 02.
01/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP EUNICIO OLIVEIRA.
08/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EUNICIO OLIVEIRA.
30/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP RICARTE DE FREITAS.
10/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARTE DE FREITAS.
04/10/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO  DO RELATOR, DEP RICARTE DE FREITAS.
(PL. 1122-A/99).
17/10/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS.
31/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP CARLITO MERSS.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária.
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:45 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
18/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• RECEBIDO PELA CCP
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM e CFT, pela inadequação.
(PL. 1122-B/99).
07/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 07 a 14 05 01.
DCD 05 05 01 Pág  18574 Col 01.
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-1122/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 05 01 pág 24720 col 02.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-140/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12754 COL 01.