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MSC 60/1989
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 92/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/02/1989
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVEÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZONIO, DE 1985, E O PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIA QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, DE 1987.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/89.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCJ E CCT.
16/02/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 02 89 PAG 0031 COL 01.
14/03/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP CARREL BENEVIDES. DCN1 15 03 89 PAG 1044 COL 03.
20/06/1989 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FABIO FELDMANN, SOLICITANDO AUDIENCIA DA COMISSÃO.
22/06/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARREL BENEVIDES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/06/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/89.