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MSC 60/1989
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 92/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/02/1989
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVEÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZONIO, DE 1985, E O PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIA QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, DE 1987.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CIDADE, VIENA, MONTREAL, PROTEÇÃO, CAMADA DE OZÔNIO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, AEROSOL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/89.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCJ E CCT.
16/02/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 02 89 PAG 0031 COL 01.
14/03/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP CARREL BENEVIDES. DCN1 15 03 89 PAG 1044 COL 03.
20/06/1989 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FABIO FELDMANN, SOLICITANDO AUDIENCIA DA COMISSÃO.
22/06/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARREL BENEVIDES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/06/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/89.