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PL 1116/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PPB/MG 19/10/1995
Ementa
Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.
Indexação
HIPOTESE, QUANTIDADE, ENTIDADES SINDICAIS, DISPUTA, REPRESENTAÇÃO,
BASE, COMPETENCIA TERRITORIAL, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, (MTB),
CONVOCAÇÃO, CONSULTA, AÇÃO SINDICAL, DEFINIÇÃO, EMPREGADO,
EMPREGADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRANSFORMAÇÃO, SINDICATO,
CRITERIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, PLEBISCITO,
ELEIÇÃO SINDICAL, VOTO SECRETO, EXIGENCIA, COMPARECIMENTO,
MEMBROS, POSSE, DIRIGENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/1996 DEFERIDO OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5169/90.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
10/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 95 PAG 5631 COL 02.
ENCAMINHADO A CTASP.
05/12/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 05 12 95 PAG 7790 COL 02.
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCD 07 12 95 PAG 8359 COL 01.
13/12/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/01/1996 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP AYRTON XEREZ.
09/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5169/90.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5169/90.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
10/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 5169/90.
DCD 11 08 99 PAG 33263 COL 02.
08/09/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP MEDEIROS.
17/09/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição.
20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Vista concedida ao Deputado Lino Rossi.
25/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição.
(PL. 1116-A/95).
18/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de : 18 a 25 09 01.
DCD 18 09 01 Pág 44029 Col 01.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1116/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/1995 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/04/1996 DEFERIDO OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5169/90.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
PL 1116/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1116/1995 Parecer do Relator 08/05/2001 Medeiros Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1116/1995 Parecer de Comissão 22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição.