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MSC 45/1970
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 118/1970
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/04/1970
Ementa
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.
Explicação da Ementa
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL AGUAS E ENERGIA ELETRICA).
Indexação
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/70. DCN1 09 05 70 PAG 1221 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 70 PAG 0285 COL 02.
22/04/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/70. DCN1 09 05 70 PAG 1221 COL 01.