MSC 44/1977

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 92/1977

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/03/1977

Ementa

SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERENCIA - GERAL DA UNESCO, EM SUA DECIMA SETIMA SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM A RESSALVA AO PARAGRAFO 01 DO ARTIGO 16.

Indexação

CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL, NATURAL, CONFERENCIA, (UNESCO), BENS TERRITORIAIS, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/1977

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/77.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/1977

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CRE, CCJ E CEC.

07/03/1977

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 03 77 PAG 0236 COL 01.

17/03/1977

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

RELATOR DEP TEOTONIO NETO.

24/03/1977

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (VIDE PDC 92/77).

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/77.