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PL 1114/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Wellington Dias - PT/PI 08/06/1999
Ementa
Institui o Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, fundo de desenvolvimento, região semi-árida, erradicação, pobreza, prejuízo, população, atendimento, saúde, educação, cultura, emprego, renda mínima, produção, poder público, garantia, abastecimento de água, consumo, família,
reserva, período, seca, tecnologia, produção agropecuária, economia familiar, assentamento rural, educação, meio ambiente, formação, agente, desenvolvimento regional, cadastro, beneficiário, crédito rural, instalação, conselho municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/1999 DESPACHO A CAPR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1114/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wellington Dias
25/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP WELLINGTON DIAS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 2561/92.
26/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 99 PAG 37203 COL 01. ERRATA: DCD 02 10 99 PAG 46497 COL 01.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2561/92.(DESPACHO INICIAL)
08/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WELLINGTON DIAS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 2561/92.
DCD 09 10 99 PAG 47992 COL 02.
18/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
17/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP JOEL DE HOLLANDA.
24/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/01/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLLANDA.
08/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLANDA, COM EMENDAS.
18/10/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOEL HOLLANDA, COM EMENDAS.
(PL. 1114-A/99).
19/10/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
05/02/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebido pela CDUI
21/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Adolfo Marinho
22/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação.
05/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Discussão em Andamento
Aprovado o Parecer
10/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 31901/2001-CDUI.
10/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
04/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 08/12/01, Letra B, Parcial.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
07/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Germano Rigotto
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 1115/2003, pelo Dep. José Pimentel
16/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 1115/2003
25/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
03/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária.
30/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
13/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.
19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
21/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/05/04, Pag 23686 Col 01, Letra C.
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 05/06/04 Pag 26726 Col 02.
15/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1114/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1114/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/1999 APENSE-SE AO PL. 2561/92.(DESPACHO INICIAL)
18/10/1999 DESPACHO A CAPR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 1114/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1114/1999 Parecer do Relator 08/08/2000 Joel de Hollanda PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLANDA, COM EMENDAS.
PAR 1 CAPADR => PL 1114/1999 Parecer de Comissão 14/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1114/1999 Parecer do Relator 08/11/2001 Adolfo Marinho Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 1114/1999 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1114/1999 Parecer do Relator 13/05/2004 Coriolano Sales Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.
PAR 1 CFT => PL 1114/1999 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural.
PL 1114/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1115/2003 => PL 1114/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/08/2003 José Pimentel Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.114 / 99.