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PL 1113/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ 26/10/1988
Ementa
Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/1988 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1113/1988 (2)
PL 5234/2001; PL 7083/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (19)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/1988 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
DCN1 27 10 88 PAG 3738 COL 02.
31/10/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Viação e Transportes
.  (Novo Despacho)
31/10/1988 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.
06/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 22 08 89 PAG 8192 COL 03.
09/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
23/08/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DO PL. 1018/88 E DOS PL. 2863 1989, 1113/88, E PL. 4827/90, APENSADOS.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02
02/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP BERALDO BOAVENTURA.
15/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 675/1991.
22/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 957/1991
12/12/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS  PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
14/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
DCN1 18 05 93 PAG 10111 COL 02.
17/11/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER, A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
17/03/1994 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP CARLOS SANTANA. DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 02.
13/06/1994 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.
02/02/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
14/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/02/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 1113-A/88.
DCN1 03 03 95 PAG 2433 COL 01.
30/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5234/2001.
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5580/2001.
• Apense-se a este o PL-5581/2001.
• Apense-se a este o PL-5582/2001.
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-7083/2002.
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1386/2003.
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4253/2004.
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4290/2004.
10/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6833/2006.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do REQ 4044/06 da Dep. Dra. Clair, que "Solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88".
31/05/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4044/2006, pela Dep. Dra. Clair, que "solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88."
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-63/2007.
• Apense-se a este o PL-99/2007.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 360 de 2007 pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que requer a desapensação do PL 99/2007 do PL 1113/1988.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 360/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 99/07 do Projeto de Lei n. 1113/88. Por oportuno, distribua-se o PL. n. 99/07 às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CVT, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.
DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 2.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
16/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1612/2007.
02/09/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3131/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha, que solicita inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 1113/1988, do Sr. Vivaldo Barbosa.
13/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 5313/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6105/2009.
22/02/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6263/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
30/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação nº 6562/2010, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6562/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
09/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 6562/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD  (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".
DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01.
09/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática dos PLs 675/1991, 957/1991, 5.580/2001, 5.581/2001 e 5.582/2001, deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
25/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7512/2010.
06/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7734/2010.
04/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1578/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, e outros apensados, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
07/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2068/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988".
14/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 56/2011, do Deputado Lourival Mendes, solicitando tornar sem efeito o Requerimento n. 2054/11, que solicita a inclusão na Ordem do Dia, do PL 6105/09.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Ofício n. 56/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de retirada do Requerimento n. 2.054, de 2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
21/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2209/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
• Apresentação do Requerimento n. 2220/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
06/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2054/2011.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2164/2011.
07/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 4538/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
12/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5507/2012, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988".
11/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 5507/2012, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6055/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
03/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da apensação do PL 5517/2013 ao PL 3029/2008 que, com este tramitam em conjunto, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, 'a', do RICD.
06/02/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9408/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1113 de 1988 na pauta da Ordem do Dia".
10/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10432/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho,  que ' dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências' ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
02/07/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10500/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "[EMENTA!]".
07/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2163/2003.
• Deferido o Requerimento n. 10.432/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.432/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.163/2003 ao Projeto de Lei n. 1.113/1988. Publique-se. Oficie-se”.
• Despacho exarado ao  Requerimento n. 10.500/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.500/2014, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.432/2014. Publique-se. Oficie-se".
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1126/2015.
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1902/2015.
21/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3323/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988".
30/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1636/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1113/1998 que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
11/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1943/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988. ".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1386/2003 do PL 1113/1988. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1386/2003 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.