PL 1113/1988

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Vivaldo Barbosa - PDT/RJ

26/10/1988

Ementa

Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, profissão, motorista, transporte coletivo urbano, transporte interurbano, registro, (DRT), fixação, piso salarial, jornada de trabalho, revezamento, hora extra, trabalho noturno, percentual, serviço extraordinário.
_ Proibição, prorrogação, horário, trabalho noturno.
_ Obrigatoriedade, empresa, contratação, seguro obrigatório, Motorista, Cobrador, cobertura, risco de vida, acidente de trânsito, furto, roubo.
_ Dispensa, cumprimento, obrigações, condutor autônomo, ressalva, jornada de trabalho, concessão, aposentadoria especial, tempo de serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/1988

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1113/1988 (2)

PL 5234/2001; PL 7083/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/1988

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
DCN1 27 10 88 PAG 3738 COL 02.

31/10/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Viação e Transportes
. (Novo Despacho)

31/10/1988

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.

06/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 22 08 89 PAG 8192 COL 03.

09/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

23/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DO PL. 1018/88 E DOS PL. 2863 1989, 1113/88, E PL. 4827/90, APENSADOS.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02

02/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

29/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP BERALDO BOAVENTURA.

15/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 675/1991.

22/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 957/1991

12/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.

14/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
DCN1 18 05 93 PAG 10111 COL 02.

17/11/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER, A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.

17/03/1994

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP CARLOS SANTANA. DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 02.

13/06/1994

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.

02/02/1995

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.

14/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

14/02/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1113-A/88.
DCN1 03 03 95 PAG 2433 COL 01.

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5234/2001.

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5580/2001.

•

Apense-se a este o PL-5581/2001.

•

Apense-se a este o PL-5582/2001.

26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a este o PL-7083/2002.

21/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1386/2003.

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4253/2004.

29/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4290/2004.

10/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6833/2006.

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do REQ 4044/06 da Dep. Dra. Clair, que "Solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88".

31/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4044/2006, pela Dep. Dra. Clair, que "solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88."

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-63/2007.

•

Apense-se a este o PL-99/2007.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 360 de 2007 pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que requer a desapensação do PL 99/2007 do PL 1113/1988.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 360/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 99/07 do Projeto de Lei n. 1113/88. Por oportuno, distribua-se o PL. n. 99/07 às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CVT, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.
DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 2.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

16/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1612/2007.

02/09/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3131/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha, que solicita inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 1113/1988, do Sr. Vivaldo Barbosa.

13/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5313/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".

07/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6105/2009.

22/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6263/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".

30/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação nº 6562/2010, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6562/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".

09/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6562/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".
DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01.

09/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos PLs 675/1991, 957/1991, 5.580/2001, 5.581/2001 e 5.582/2001, deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).

25/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7512/2010.

06/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7734/2010.

04/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1578/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, e outros apensados, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".

07/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2068/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988".

14/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n. 56/2011, do Deputado Lourival Mendes, solicitando tornar sem efeito o Requerimento n. 2054/11, que solicita a inclusão na Ordem do Dia, do PL 6105/09.

20/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Ofício n. 56/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de retirada do Requerimento n. 2.054, de 2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."

21/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2209/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".

•

Apresentação do Requerimento n. 2220/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".

06/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2054/2011.

16/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2164/2011.

07/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4538/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".

12/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5507/2012, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988".

11/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 5507/2012, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

04/09/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6055/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".

03/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da apensação do PL 5517/2013 ao PL 3029/2008 que, com este tramitam em conjunto, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, 'a', do RICD.

06/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9408/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1113 de 1988 na pauta da Ordem do Dia".

10/06/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10432/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que ' dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências' ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".

02/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10500/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "[EMENTA!]".

07/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2163/2003.

•

Deferido o Requerimento n. 10.432/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.432/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.163/2003 ao Projeto de Lei n. 1.113/1988. Publique-se. Oficie-se”.

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 10.500/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.500/2014, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.432/2014. Publique-se. Oficie-se".

22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1126/2015.

23/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1902/2015.

21/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3323/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988".

30/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1636/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1113/1998 que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".

11/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1943/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988. ".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1386/2003 do PL 1113/1988. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1386/2003 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1113/1988 Emendas apresentadas

PL 1113/1988 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/10/1988

Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Viação e Transportes
. (Novo Despacho)

PL 1113/1988 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1113/1988

Parecer do Relator

09/05/1990

HORACIO FERRAZ

Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

PAR 1 CCJC => PL 1113/1988

Parecer de Comissão

23/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CTASP => PL 1113/1988

Parecer de Comissão

17/11/1993

COMISSÃO DO TRABALHO

PRL 1 CTASP => PL 1113/1988

Parecer do Relator

17/11/1993

Jaques Wagner

Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 1113/1988

Parecer do Relator

13/06/1994

Carlos Santana

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.

PAR 1 CVT => PL 1113/1988

Parecer de Comissão

02/02/1995

Comissão de Viação e Transportes

PL 1113/1988 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4044/2006 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

31/05/2006

Dra. Clair

Solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88.

REQ 360/2007 => PL 1113/1988

Requerimento de Desapensação

27/02/2007

Tarcísio Zimmermann

"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 99/2007 do Projeto de Lei nº. 1113/1988."

REQ 3131/2008 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/09/2008

Vieira da Cunha

Requer inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 1113/1988, do Sr. Vivaldo Barbosa.

REQ 5313/2009 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/08/2009

Vital do Rêgo Filho

Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".

REQ 6263/2010 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/02/2010

Vital do Rêgo Filho

REQ 6562/2010 => PL 1113/1988

Requerimento de Desapensação

30/03/2010

Tadeu Filippelli

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988.

REQ 1578/2011 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/05/2011

Zé Vieira

Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, e outros apensados, que "dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".

REQ 2068/2011 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/06/2011

Eduardo da Fonte

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988.

REQ 2209/2011 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/06/2011

Nilda Gondim

REQ 2220/2011 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/06/2011

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".

REQ 4538/2012 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/03/2012

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".

REQ 5507/2012 => PL 1113/1988

Requerimento de Desapensação

12/06/2012

Magela

Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988.

REQ 6055/2012 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/09/2012

Major Fábio

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".

REQ 9408/2014 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/02/2014

Junji Abe

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1113 de 1988 na pauta da Ordem do Dia.

REQ 10432/2014 => PL 1113/1988

Requerimento de Apensação

10/06/2014

Mauro Lopes

Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que " dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências" ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que "dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"

REQ 10500/2014 => PL 1113/1988

Requerimento de Apensação

02/07/2014

Mauro Lopes

Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passa gens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências" ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que "dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"

REQ 3323/2015 => PL 1113/1988

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/10/2015

Glauber Braga

Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988.

REQ 1636/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/05/2019

Celso Russomanno

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1113/1998 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".

REQ 1943/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/07/2019

Boca Aberta

Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988.