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PL 1110/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1890/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 08/06/1999
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por corretores de seguro, representantes comerciais e motoristas de táxi autônomos.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição,  veículo automotor, combustível, Etanol, corretor, representante comercial, motorista, táxi, exigência, sindicalização, associação de classe, atividade profissional, trabalhador autônomo, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/1999 APENSE-SE AO PL. 1890/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 1110/1999 (1)
PL 134/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP)
26/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 99 PAG 37198 COL 02.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1890/96.(DESPACHO INICIAL)
26/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apensação do PL-134/2003 a esta.
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1890/1996
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 74
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.
01/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 19/04/07 PÁG 17480 COL 01.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1110/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/1999 APENSE-SE AO PL. 1890/96.(DESPACHO INICIAL)