PL 1107/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3406/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JOAO NATAL - PMDB/GO

18/10/1995

Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias Creditícias, a fim de possibilitar a quebra do sigilo bancário de todos os candidatos a cargos eletivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/11/1995

APENSE-SE AO PL. 3406/92.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO NATAL.

17/11/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 95 PAG 5602 COL 01.

17/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3406/92.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0054 COL 01.

10/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.