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PL 1087/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Augusto Nardes - PPB/RS

02/06/1999

Ementa

Cria incentivos e estímulos à doação de sangue.

Explicação da Ementa

Concede ao doador voluntário e regular passe livre em transporte coletivo e ingresso gratuito em teatro, cinema e jogos desportivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/1999

DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 1087/1999 (1)

PL 4626/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.

01/07/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

01/07/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

10/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP TETE BEZERRA.

11/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

18/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

10/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA.

02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

11/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4626/2001.(DESPACHO INICIAL)

06/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rafael Guerra para redigir o Parecer vencedor.

19/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apensação do PL-4626/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.

20/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.

•

Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.

20/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição deste e do de nº 4.626/01, apensado. PL. 1.087-A/99.

21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CCP

14/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 14 a 21.08.01. DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 01.

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

27/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01