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PL 1087/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 02/06/1999
Ementa
Cria incentivos e estímulos à doação de sangue.
Explicação da Ementa
Concede ao doador voluntário e regular passe livre em transporte coletivo e ingresso gratuito em teatro, cinema e jogos desportivos.
Indexação
Garantia, voluntário, doador, sangue humano, direitos, passe livre, transporte intermunicipal, gratuidade, entrada, teatro, cinema, competição esportiva, município, residência, exigência, instituto de saúde, emissão, carteira, identificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 1087/1999 (1)
PL 4626/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
01/07/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/07/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP TETE BEZERRA.
11/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA.
02/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4626/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rafael Guerra para redigir o Parecer vencedor.
19/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação do PL-4626/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.
20/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.
Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição deste e do de nº 4.626/01, apensado.
PL. 1.087-A/99.
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 14 a 21.08.01.
DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 01.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1087/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1087/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSSF => PL 1087/1999 Voto em Separado 10/09/1999 Teté Bezerra
PRV 1 CSSF => PL 1087/1999 Parecer Vencedor 20/06/2001 Rafael Guerra Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 1087/1999 Parecer de Comissão 31/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família