PL 1086/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Bispo Wanderval - PTB/SP

02/06/1999

Ementa

Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Explicação da Ementa

Tipifica como crime a fraude, por qualquer meio, em concurso público ou exame vestibular.

Indexação

Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, estelionato, fraude, concurso público, exame vestibular, penalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/1999

DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO WANDERVAL.

01/07/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26/08/1999 PÁG 37174 COL 02.

01/07/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR.

18/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.

07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.

05/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

12/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Fontes

08/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1673/2003.

04/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Fontes

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 560/2003. Deferido Ofício nº 349/03 da CCJR, solicitando esta apensação.
DCD 12/09/2003 PÁG 46421 COL 02.

24/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2311/2003.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3032/2004.

12/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 2311/2003, e do PL 3032/2004, apensados, com substitutivo.

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3526/2004.

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

02/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5317/2005.

07/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5573/2005.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 82 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 7597 COL 01.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01

17/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

29/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 993/07, nos termos do seguinte despacho: "DEFIRO. Apense-se o PL 59/2007 ao PL 1.086/1999, nos termos do art. 142 do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."

30/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 115/07 - COPER solicitando apensar o PL 59/07 ao de nº 1086/99

10/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1441/2007.

26/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1739 de 2007 pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que Requerimento de urgência ao PL 1441/07.

11/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2904/2008.

18/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7738/2010.

18/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7361/2010, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 7738/2010 do PL 1086/1999".

20/09/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 7361/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.361/10, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."

17/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-327/2011.

11/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-473/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02.

04/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

25/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 3032/2004, do PL 3526/2004, do PL 5317/2005, do PL 5573/2005, do PL 59/2007, do PL 1441/2007, do PL 2904/2008, do PL 7738/2010, do PL 327/2011, do PL 473/2011 e do PL 2311/2003, apensados, com substitutivo.

06/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Bonifácio de Andrada, Hugo Leal e João Campos.

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Marchezan Junior

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 3032/2004, do PL 3526/2004, do PL 5317/2005, do PL 5573/2005, do PL 59/2007, do PL 1441/2007, do PL 2904/2008, do PL 7738/2010, do PL 327/2011, do PL 473/2011, e do PL 2311/2003, apensados, com Substitutivo.

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de pedido do Deputado Felipe Maia.

14/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7767/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL nº 7.738/2010 seja desapensado do PL nº 1.086/99
".

04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7767/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.767/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 7.738/2010 e o Projeto de Lei n. 1.086/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 89 COL 01 Suplemento.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

28/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2003/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL nº 7738/2010 seja desapensado do PL nº 1086/99".

15/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2003/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.003/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 1.086/1999 e n. 7.738/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

23/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

24/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

24/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), a pedido.

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

04/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5264/2016, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL nº 7.738/2010 seja desapensado do PL nº 1.086/99".

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 5.264/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.264/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 1.086/1999 e n. 7.738/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

08/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

11/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 2311/2003, do PL 3032/2004, do PL 3526/2004, do PL 5317/2005, do PL 5573/2005, do PL 59/2007, do PL 1441/2007, do PL 2904/2008, do PL 7738/2010, do PL 327/2011 e do PL 473/2011, apensados.

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), para reexame em razão da apensação do PL 8.243/2017.

21/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), para reexame.

19/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 3032/2004, do PL 3526/2004, do PL 5317/2005, do PL 5573/2005, do PL 59/2007, do PL 1441/2007, do PL 2904/2008, do PL 7738/2010, do PL 327/2011, do PL 473/2011 e do PL 2311/2003, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 8243/2017, apensado.

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

10/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Fábio Trad.

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.

17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 1086/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 560/2003 do PL 1086/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 560/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 1086/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1086/1999 o PL 1673/2003, o PL 2311/2003, o PL 3032/2004, o PL 3526/2004, o PL 5317/2005, o PL 5573/2005, o PL 59/2007, o PL 1441/2007, o PL 2904/2008, o PL 7738/2010, o PL 327/2011 e o PL 473/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 560/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1086/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/07/1999

DESPACHO INICIAL A CCJR.

PL 1086/1999 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1086/1999

Parecer do Relator

25/08/2011

Nelson Marchezan Junior

CVO 1 CCJC => PL 1086/1999

Complementação de Voto

26/06/2012

Nelson Marchezan Junior

SBT 1 CCJC => PL 1086/1999

Substitutivo

26/06/2012

Nelson Marchezan Junior

Acrescenta inciso ao § 2.º do art. 171 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. "Ocupar vaga de estalecimento de ensino".

PRL 2 CCJC => PL 1086/1999

Parecer do Relator

11/07/2017

Marcos Rogério

PRL 3 CCJC => PL 1086/1999

Parecer do Relator

21/09/2017

Marcos Rogério

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

PRL 4 CCJC => PL 1086/1999

Parecer do Relator

19/04/2018

Marcos Rogério

PL 1086/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 993/2007 => PL 1086/1999

Requerimento de Apensação

17/05/2007

Leonardo Picciani- Presiente da CCJC

Requer a apensação deste ao PL 1086/99.

REQ 7361/2010 => PL 1086/1999

Requerimento de Desapensação

18/08/2010

Felipe Maia

Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 7738/2010 do PL 1086/1999.

REQ 7767/2013 => PL 1086/1999

Requerimento de Desapensação

14/05/2013

Felipe Maia

Requer que o PL nº 7.738/2010 seja desapensado do PL nº 1.086/99

REQ 2003/2015 => PL 1086/1999

Requerimento de Desapensação

28/05/2015

Felipe Maia

Requer que o PL nº 7738/2010 seja desapensado do PL nº 1086/99.

REQ 5264/2016 => PL 1086/1999

Requerimento de Desapensação

04/10/2016

Felipe Maia

Requer que o PL nº 7.738/2010 seja desapensado do PL nº 1.086/99.