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PL 1077/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Euler Morais - PMDB/GO 02/06/1999
Ementa
Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EULER MORAIS.
02/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24/08/1999 PÁG 36249 COL 02.
02/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
01/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
08/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP EULER MORAIS.
27/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
10/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, PARA ALTERAR PARECER.
05/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 1077-A/99).
DCD 06/04/2000 PÁG 14661 COL 02.
25/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
26/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
02/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
29/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP EULER MORAIS - PMDB, EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; E AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
12/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:48 Reunião
Aprovado o Parecer
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR. (PL. 1077-B/99). DCD 13 06 01 PÁG 28763 COL 01.
25/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 08 A 15 08 01.
DCD 08 08 01 Pág 34881 Col 02.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 163/01, do Dep Arnaldo Madeira e outros,  solicitando que este projeto seja apreciado pelo plenário.
DCD 18 08 01 Pág 38056 Col 02.
17/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO 252/02, DO DEP EULER MORAIS E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 163/01.
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 460/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
26/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
26/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
03/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
01/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/836/03.
21/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 277/13 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER