Imprimir

PL 1077/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Euler Morais - PMDB/GO 02/06/1999
Ementa
Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
Indexação
Criação, Área de Proteção Ambiental, parque, Rio Araguaia, Estado, (GO), (MT), (PA), incentivo, ecoturismo, pesca, atividade científica, proteção, fauna, flora, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EULER MORAIS.
02/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24/08/1999 PÁG 36249 COL 02.
02/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
01/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
08/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/09/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP EULER MORAIS.
27/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
10/11/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, PARA ALTERAR PARECER.
05/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 1077-A/99).
DCD 06/04/2000 PÁG 14661 COL 02.
25/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
26/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
02/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
29/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP EULER MORAIS - PMDB, EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; E AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
12/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:48 Reunião
Aprovado o Parecer
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR. (PL. 1077-B/99). DCD 13 06 01 PÁG 28763 COL 01.
25/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 08 A 15 08 01.
DCD 08 08 01 Pág 34881 Col 02.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 163/01, do Dep Arnaldo Madeira e outros,  solicitando que este projeto seja apreciado pelo plenário.
DCD 18 08 01 Pág 38056 Col 02.
17/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO 252/02, DO DEP EULER MORAIS E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 163/01.
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 460/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
26/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
26/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
03/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
01/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/836/03.
21/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 277/13 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1077/1999    Emendas apresentadas
PL 1077/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 1077/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1077/1999 Parecer do Relator 21/11/2000 Vilmar Rocha Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
RDF 1 CCJC => PL 1077/1999 Redação Final 27/08/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1077/1999 Parecer do Relator 27/10/1999 Fernando Gabeira PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
PL 1077/1999    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 163/2001 Recurso 15/08/2001 Arnaldo Madeira Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário o Pl. 1077/99.