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PL 1076/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Valdir Ganzer - PT/BA 02/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a alocação da Parcela de Preço Específica dos combustíveis, na Amazônia Legal
Explicação da Ementa
Dispõe que o valor será contabilizado em conta própria e alocado exclusivamente na formação de preços dos combustíveis comercializados na referida região.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36249 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJERO PELO DEP VALDIR GANZER.
16/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CADR, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
24/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36249 COL 01.
02/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATOR DEP EVANDRO MILHMEN.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEM.
28/06/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEN.
(PL. 1076-A//99).
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
02/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP RENILDO LEAL.
03/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
21/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 21/2002-CME.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Minas e Energia  publicado no DCD de 2/4/2002, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8