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PL 1076/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Valdir Ganzer - PT/BA 02/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a alocação da Parcela de Preço Específica dos combustíveis, na Amazônia Legal
Explicação da Ementa
Dispõe que o valor será contabilizado em conta própria e alocado exclusivamente na formação de preços dos combustíveis comercializados na referida região.
Indexação
Destinação, valor, arrecadação, cobrança, parcela, preço, combustível, compensação, valor, pagamento, Petróleo Brasileiro (Petrobras), companhia, distribuidora, comercialização, Amazônia Legal, contabilização, exclusividade, aplicação, local, região amazônica, redução, desigualdade regional, objetivo, desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36249 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJERO PELO DEP VALDIR GANZER.
16/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CADR, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
24/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36249 COL 01.
02/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATOR DEP EVANDRO MILHMEN.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEM.
28/06/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEN.
(PL. 1076-A//99).
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
02/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP RENILDO LEAL.
03/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
21/03/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 21/2002-CME.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Minas e Energia  publicado no DCD de 2/4/2002, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1076/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1076/1999    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 1076/1999 Parecer do Relator 18/04/2000 Evandro Milhomen PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO MILHOMEM.
PAR 1 CINDRA => PL 1076/1999 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1076/1999 Parecer do Relator 07/12/2001 Renildo Leal Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 1076/1999 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela rejeição.