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PL 1069/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2561/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PMDB/CE 01/06/1999
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores do Semi-árido Brasileiro.
Indexação
Criação, Programa de Garantia de Renda Familiar, trabalhador, Região Semi-árido, filho, menor, situação, riscos, comprovação, matrícula, freqüência escolar, limitação, renda per capita, cadastramento, administração municipal, exclusão, beneficiário, declaração falsa, penalidade, ressarcimento, pagamento, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/1999 APENSE-SE AO PL 2561/92.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALMEIDA DE JESUS.
30/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24/08/1999 PÁG 36243 COL 02.
30/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 2561/92.(DESPACHO INICIAL)
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007, porquanto ela não foi arquivada. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1069/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/1999 APENSE-SE AO PL 2561/92.(DESPACHO INICIAL)