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PL 1069/1983
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 11/1980
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - PTB/RJ 25/05/1983
Ementa
Introduz alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, para o fim de assegurar estabilidade provisória ao emprego que reclama, durante o prazo de tramitação da reclamatória
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1069/1983 (2)
PL 2699/2000; PL 4967/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CCJ E CTLS.
07/06/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP RONDON PACHECO.
DCN1 18 06 83 PAG 5508 COL 01.
25/05/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 05 83 PAG 3998 COL 01.
04/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP
RONDON PACHECO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCN1 13 08 83 PAG 7194 COL 03.
19/08/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.
DCN1 27 08 83 PAG 8129 COL 02.
23/05/1984 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MARIO DE OLIVEIRA.
20/06/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E
CTLS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 1069-A/83.
DCN1 21 06 84 PAG 6215 COL 01.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
05/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CTB.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
05/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VILSON SOUZA.
22/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. VILSON SOUZA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
28/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILSON
SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
31/08/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP JORGE UEQUED.
DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
18/10/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.
VISTA AO DEP OSMAR LEITÃO.
DCN1 25 10 89 PAG 12315 COL 02.
10/04/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 02.
09/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PAULO PAIM.
DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
20/03/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
02/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
01/10/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
DEP PAULO ROCHA.
22/10/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP,
PELA REJEIÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 1069-A/83.
DCD 24 10 97 PAG 33858 COL 01.
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4967/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5428/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.024, de 2008, com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5429/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.296, de 2008, com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5444/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 120, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983".
03/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 5.429/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.069/1983 e n. 4.296/2008. Publique-se. Oficie-se.".
Indeferido o REQ n. 5.428/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.428/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.024/2008 ao Projeto de Lei n. 1.069/1983. Publique-se. Oficie-se.".
04/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 5444/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5444/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1069/1983 ao PL n. 120/2011. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.