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PL 1053/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 298/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
HILARIO COIMBRA - PTB/PA 05/10/1995
Ementa
Define critérios para a programação das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Explicação da Ementa
Regulamenta a Constituição Federal de 1988, art. 220 e art. 221.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/1995 APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HILARIO COIMBRA.
20/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 95 PAG 3628 COL 02.
20/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.