PL 1053/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 298/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

HILARIO COIMBRA - PTB/PA

05/10/1995

Ementa

Define critérios para a programação das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Constituição Federal de 1988, art. 220 e art. 221.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, Comunicação Social, critérios, programação, emissora, rádio, televisão, pais, responsável, proibição, programa, transmissão, discriminação racial, crença religiosa, superioridade, grupo, ato obsceno, pornografia, sexo, curandeirismo, charlatanismo, violência, crime, tóxico, drogas, alcoolismo, vício, jogo de azar, destinação, criança, adolescente, exigência, supervisão, preservação, integridade, familia, autoridade, valor, cultura, liberdade, exibição, atendimento, requisitos, classificação, horário, filme, suspensão, cassação, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/1995

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HILARIO COIMBRA.

20/10/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 10 95 PAG 3628 COL 02.

20/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1053/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/10/1995

APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)