PL 1052/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 112/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Rodrigues - PPB/RR

05/10/1995

Ementa

Altera a alínea "e" do artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações de que trata a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que o programa oficial dos Poderes da República será reprisado no dia seguinte pelas emissoras de radiodifusão sonora

Indexação

ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, CRITERIOS, RETRANSMISSÃO, PROGRAMA, REDE OFICIAL, VOZ DO BRASIL, DIVULGAÇÃO, NOTICIARIO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, EMISSORA, RADIO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/1995

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES.

31/10/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 10 95 PAG 3627 COL 02.

31/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0052 COL 01.

15/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 110/01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1052/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/10/1995

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)