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SBT-A 1 CVT => PL 6151/2013
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 6151/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 13/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT-A 1 CVT => PL 6151/2013    Emendas apresentadas