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EMC 1/2015 CCJC => PL 8121/2014
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 8121/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP 12/08/2015
Ementa
Altera os arts. 16, 17 e 30, caput, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acrescenta o art. 17-A e o § 5º ao art. 19 da Lei nº 12.846, de 2013, altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, revoga o inciso I, do § 1º, do art. 16, da Lei 12.846, de 2013, o § 1º, do art. 17, da Lei 8.429, de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).