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REQ 2700/2015 => PDC 1300/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 1300/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT, Carlos Sampaio - PSDB/SP, Arthur Oliveira Maia - SD/BA, Mendonça Filho - DEM/PE e outros 12/08/2015
Ementa
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 1300/2013, o qual susta a Instrução Normativa - IN nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2700/2015, pelos Deputados Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB e outros Líderes, que: "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 1300/2013, o qual susta a Instrução Normativa - IN nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno".
20/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
25/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria sobre a mesa.
• Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Retirado de pauta pelo autor.
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
25/11/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.