Imprimir

PL 2627/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 12/08/2015
Ementa
Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Indexação
Denominação, aeroporto, Vitória da Conquista (BA). Bahia, homenagem póstuma, personagem ilustre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.627/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, determino a apensação dos Projetos de Lei n. 6.595/2016 e n. 8.215/2017 ao Projeto de Lei n. 2.698/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD, submetendo-se-os à análise das Comissões de Viação e Transporte, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário.
Publique-se. Arquive-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.698/2015: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2627/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia".
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 297 COL 01.
20/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2698/2015.
16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
17/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6595/2016.
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8215/2017.
03/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto Britto, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-222/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
21/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)
22/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1145/2019, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 5.141, de 2013; 2.553, de 2015; e 2.627, de 2015".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1145/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 5.141/2013, 2.553/2015 e 2627/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
29/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Tito (AVANTE-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela rejeição deste, do PL 2698/2015, do PL 6595/2016, e do PL 8215/2017, apensados.
12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-2698/2015, PL-6595/2016, PL-8215/2017 apensadas.
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra A, PÁG 374.
26/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
27/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019).
10/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
16/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 2698/2015, do PL 6595/2016, e do PL 8215/2017, apensados.
08/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por solicitação da Autora
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 992/2022, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 2.627, de 2015, que “denomina 'Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA' o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia”.

".
13/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.627/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, determino a apensação dos Projetos de Lei n. 6.595/2016 e n. 8.215/2017 ao Projeto de Lei n. 2.698/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD, submetendo-se-os à análise das Comissões de Viação e Transporte, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário.
Publique-se. Arquive-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.698/2015: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
13/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCULT o Memorando nº 132/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2627/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2627/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2627/2015 Parecer do Relator 16/05/2022 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 2698/2015, do PL 6595/2016, e do PL 8215/2017, apensados.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2627/2015 Parecer do Relator 29/05/2019 Tito Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela rejeição deste, do PL 2698/2015, do PL 6595/2016, e do PL 8215/2017, apensados.
PAR 1 CVT => PL 2627/2015 Parecer de Comissão 12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela rejeição deste, do PL 2698/2015, do PL 6595/2016, e do PL 8215/2017, apensados.
PL 2627/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 366/2019 => PL 297/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Alice Portugal Requer o desarquivamento de proposições que especifica.
REQ 1145/2019 => PL 5141/2013 Requerimento de Reconstituição de proposição 10/04/2019 Comissão de Viação e Transportes Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 5.141, de 2013; 2.553, de 2015; e 2.627, de 2015.
REQ 992/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/06/2022 Alice Portugal Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 2.627, de 2015, que “denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia”.