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EMC 1/2015 CFT => PL 96/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 96/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Pereira - PMDB/RS 12/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).