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PL 2610/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1067/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 12/08/2015
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo.
Indexação
Isenção tributária, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI ), aquisição, caminhão, transportador autônomo, transporte de carga, vítima, furto, roubo, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1067/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2610/2015 (5)
PL 4841/2020 (4), PL 2185/2021 (1), PL 2833/2021, PL 2457/2022 (1), PL 1274/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2610/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo".
20/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1067/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 77 COL 01.
24/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4841/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2610/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1067/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade