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PL 2608/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 176/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Ramos - PSDC/RJ 12/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Explicação da Ementa
Propõe tabela de descontos progressivos incidentes sobre contratos de plano de saúde dos segurados que se abstiverem de utilizá-lo ao longo da vigência anual.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, condição, concessão, desconto no preço, renovação, contrato, plano de saúde, bônus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2015 Apense-se à(ao) PL-176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2608/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
20/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 76 COL 01.
24/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2608/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2015 Apense-se à(ao) PL-176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade