EMC-A 1 CDU => PL 1661/2015

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 1661/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

12/08/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.