SBT 1 CAPADR => PL 41/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 41/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evandro Roman - PSD/PR

12/08/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).