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PL 2604/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1634/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 12/08/2015
Ementa
Obriga as montadoras de veículos a substituir o veículo que seja objeto de recall nas condições especificadas.
Indexação
Obrigatoriedade, montadora de veículos, substituição, veículo automotor, defeito, fabricação, consumidor, critério, infração, penalidade, Código de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1634/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2604/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Obriga as montadoras de veículos a substituir o veículo que seja objeto de recall nas condições especificadas".
17/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1634/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 275 COL 01.
20/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
02/12/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1634/2015
26/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1634/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2604/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2015 Apense-se à(ao) PL-1634/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária