REQ 11/2015 PEC03911 => PEC 39/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 39/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moema Gramacho - PT/BA

12/08/2015

Ementa

Requer a realização de Seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", no Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas (PEC03911)
Arquivado em decorrência do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer a realização de Seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da 'Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha', no Estado da Bahia".

13/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivado em decorrência do término da legislatura.