Retirado de pauta pelo autor Senador Paulo Bauer, em 20/08/2015, através do OF. Nº 173/2015--GSPBAU.
| REQ 11/2015 CMO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Paulo Bauer - PSDB/SC | 12/08/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais e constitucionais que esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização solicite que o Tribunal de Contas da União (TCU) pronuncie-se conclusivamente - por economia processual -, no âmbito do processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014, sobre a legalidade dos decretos de 3 de dezembro; 3, 7 e 12 de novembro de 2014, e ao final, manifeste-se a este Colegiado. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Retirado de pauta pelo autor Senador Paulo Bauer, em 20/08/2015, através do OF. Nº 173/2015--GSPBAU. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais e constitucionais que esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização solicite que o Tribunal de Contas da União (TCU) pronuncie-se conclusivamente - por economia processual -, no âmbito do processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014, sobre a legalidade dos decretos de 3 de dezembro; 3, 7 e 12 de novembro de 2014, e ao final, manifeste-se a este Colegiado". | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo autor Senador Paulo Bauer, em 20/08/2015, através do OF. Nº 173/2015--GSPBAU. | ||||||||||||||||||||