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SBT 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012)
Substitutivo
Acessória de:
PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ 12/08/2015
Ementa
Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).