| VTS 3 CCJC => PL 3456/2004 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3456/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 12/08/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em Separado do Dep. Arnaldo Faria de Sá. PROJETO DE LEI Nº 3.456, DE 2004. Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, com redação que lhe deu a Lei nº 8.132 de 1990, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. Autor: Deputado Giacobo Relator: Deputado Jorginho Mello |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | |||||||||||||||