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PEP 1 CCJC => PL 2016/2015

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 2016/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - SD/BA

11/08/2015

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 9 a 35; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19, 20, 30 e 32 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 9 a 35; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19, 20, 30 e 32 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 9 a 35; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 19, 20, 30 e 32 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.