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PL 2589/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP 11/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
Indexação
Conceituação, violência obstétrica, tipicidade, crime, constrangimento ilegal, mulher, parto, saúde materno-infantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2023 Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.

[ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.

[ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
29/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Apensados
Apensados ao PL 2589/2015 (4)
PL 190/2023 (3), PL 3710/2023, PL 2350/2024, PL 3346/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 02/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo.


16/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 09/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.


29/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2589/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica".
14/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
18/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 363 COL 01.
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2950/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, à Comissão de Seguridade Social e Família".
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.950/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
18/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o memorando nº 296/2015, solicitando devolução deste.
18/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
21/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
12/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
09/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-190/2023.
30/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2373/2023.
02/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo.
08/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Pastor Eurico.
• Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
• Vista conjunta às Deputadas Laura Carneiro e Rogéria Santos.
10/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo de Vista Encerrado
15/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
16/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
18/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2640/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica, para que se inclua a Comissão de Saúde na sua análise de mérito. ".
18/08/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 2639/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.373, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. ".
23/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-190/2023, PL-2373/2023 apensadas.
23/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 24/08/2023, Letra A.
06/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
19/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
• Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
23/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
06/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.

[ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.639/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.639/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.373/2023 do Projeto de Lei n. 2.589/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.373/2023 à tramitação em regime ordinário, à apreciação do Plenário, e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.373/2023: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
13/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
14/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-190/2023, PL-3710/2023 apensadas.
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
16/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo.
22/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico.
22/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
05/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Flávio e Delegado Paulo Bilynskyj. Encaminharam o requerimento a Deputada Jandira Feghali e os Deputados Dr. Flávio e Dr. Allan Garcês.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-2350/2024 à proposição PL-190/2023.
26/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
03/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023 e do PL 2350/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-3346/2024 à proposição PL-190/2023.
09/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
29/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relatora.
• Aprovado o Parecer.
30/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-190/2023, PL-3710/2023, PL-2350/2024, PL-3346/2024 apensadas.
31/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 01/11/2024 PAG 202, Letra B.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2589/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2015 Defiro o Requerimento n. 2.950/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
08/11/2023 Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.

[ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
PL 2589/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2589/2015 Parecer do Relator 19/10/2023 Delegada Katarina Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
PRL 2 CCJC => PL 2589/2015 Parecer do Relator 06/11/2023 Delegada Katarina Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 2589/2015 Parecer do Relator 02/08/2023 Clarissa Tércio Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 2589/2015 Substitutivo 03/08/2023 Clarissa Tércio
VTS 1 CPASF => PL 2589/2015 Voto em Separado 15/08/2023 Laura Carneiro Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
SBT-A 1 CPASF => PL 2589/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 22/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a violência obstétrica como crime.
PAR 1 CPASF => PL 2589/2015 Parecer de Comissão 22/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 2589/2015
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 2589/2015 Parecer do Relator 16/05/2024 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 2589/2015 Substitutivo 16/05/2024 Jandira Feghali
PRL 2 CSAUDE => PL 2589/2015 Parecer do Relator 22/05/2024 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
PRL 3 CSAUDE => PL 2589/2015 Parecer do Relator 03/09/2024 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023 e do PL 2350/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
PRL 4 CSAUDE => PL 2589/2015 Parecer do Relator 09/09/2024 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
PAR 1 CSAUDE => PL 2589/2015 Parecer de Comissão 30/10/2024 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
PL 2589/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 2589/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2015
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 2589/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Dr. Frederico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2015
RPD 2 CSAUDE => PL 2589/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 22/05/2024 Jandira Feghali Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2589/2015
RPD 3 CSAUDE => PL 2589/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 4 CSAUDE => PL 2589/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 05/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 5 CSAUDE => PL 2589/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Dr Flávio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2015
RPD 6 CSAUDE => PL 2589/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2015
RPD 7 CSAUDE => PL 2589/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Jandira Feghali Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2589/2015
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2950/2015 => PL 2589/2015 Requerimento de Redistribuição 08/09/2015 Carmen Zanotto Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, à Comissão de Seguridade Social e Família.
REQ 172/2019 => PL 309/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Pr. Marco Feliciano Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.
REQ 2639/2023 Requerimento de Desapensação 18/08/2023 Laura Carneiro Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.373, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
REQ 2640/2023 Requerimento de Redistribuição 18/08/2023 Laura Carneiro Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica, para que se inclua a Comissão de Saúde na sua análise de mérito.